A Media Capital tomou hoje conhecimento, através da comunicação social, da existência de uma carta enviada pela Impresa e pela SIC à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), pedindo para intervir no processo em que o Conselho Regulador está a analisar as mudanças na estrutura da TVI e deixando um conjunto de questões relacionadas com o novo acionista e com o CEO da Media Capital. A este propósito, cumpre-nos esclarecer o seguinte:
– A Media Capital não foi notificada da existência de qualquer procedimento administrativo desencadeado pelo Regulador, nem chamada a prestar qualquer esclarecimento. Não teve, por isso, oportunidade de se defender, em sede própria, dos ataques lançados indiscriminadamente na praça pública contra a TVI;
– O Grupo Media Capital e a TVI comunicaram à ERC, num rigoroso respeito pelos prazos legais, as alterações ocorridas tanto na estrutura acionista como nos órgãos sociais. Tendo cumprido a legislação aplicável ao setor da comunicação social, nomeadamente a Lei da Televisão, a Lei da Rádio e a Lei da Transparência, a Media Capital recorda que é livre de escolher as pessoas que desempenham funções no âmbito da gestão da sua atividade;
– Mesmo sem conhecer, em concreto, as questões suscitadas pela Impresa e pela SIC junto da ERC, a Media Capital sublinha que o referido Administrador Delegado desempenha aquelas funções no Grupo Media Capital e é Presidente da TVI em consonância com as regras da transparência da titularidade e da gestão, aplicáveis às entidades que prosseguem atividades de comunicação social. Acresce que nada impede que os administradores dos Media possam desempenhar ou acumular funções no âmbito de diferentes atividades. É o que tradicionalmente acontece com os outros Grupos de Media, sem qualquer manifestação por parte da ERC.
Por fim, a Media Capital regista que esta iniciativa não difere de outras levadas a cabo recentemente pelo Grupo Cofina, numa tentativa de instrumentalização da ERC e com o objetivo de lançar sobre o Grupo Media Capital suspeitas de irregularidades inexistentes. Neste caso concreto, recorrendo à construção de um artifício legal, o Grupo Impresa procura apenas atacar um concorrente direto na área da televisão, tudo isto numa altura em que a robustez e a sustentabilidade financeira dos Grupos de Media deviam ser a sua principal preocupação.
Queluz, 30 de julho de 2020
