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> Esclarecimentos sobre alegados subsídios do Estado aos Órgãos de Comunicação Social

20/07/2020

Na sequência de algumas notícias veiculadas a propósito dos eventuais subsídios que o Estado concedeu aos meios de comunicação social, e em particular aos meios do Grupo Media Capital, cumpre-nos esclarecer o seguinte:

Nunca existiu qualquer medida governamental que se traduzisse em subsidiar órgãos de comunicação social e a repetição reiterada desta insinuação feita nos últimos meses nunca fez dela uma verdade.

De acordo com Resolução do Conselho de Ministros, foi aprovada a alocação de verbas para aquisição antecipada de espaço para difusão de publicidade institucional, no âmbito da Pandemia COVID-19. No âmbito desta Resolução foram destinados a este fim 15 milhões de euros, dos quais 3,3 milhões corresponderiam aos meios do Grupo Media Capital que, depois de descontado o IVA a entregar ao Estado, resultariam num pagamento antecipado de aproximadamente 2,7 milhões de serviços a prestar pelos meios do Grupo.

A fundamentação política é boa de ver: o Covid colocou forte pressão na tesouraria das empresas destinatárias desta medida, algumas delas grandes empregadores num setor tão nevrálgico e de grande alcance na prestação de serviços de relevante interesse público. Pelo que, como em relação a tantas outras medidas, foi entendimento do Governo poder antecipar o pagamento de fundos por conta de serviços a serem prestados no futuro imediato.

Insiste-se: foi sempre um mero adiantamento de fundos para pagamento de serviços a virem a ser prestados e nunca um qualquer subsídio à atividade ou um financiamento a fundo perdido ou sem contrapartida certa.

Acontece que, até á presente data, ainda a Media Capital não recebeu qualquer montante.

Antes, tem prestado os serviços que os diversos organismos do Estado lhe encomendam, num valor que ascende atualmente a cerca de 600 mil euros e que vai aumentando à medida de novas encomendas que são dirigidas à Media Capital; tudo sem que tenha ainda existido qualquer contrapartida financeira.

Pelo que, o que seria um apoio à tesouraria da empresa, tem-se revelado como um constrangimento à tesouraria, dado que é a Media Capital que está a avançar com a prestação dos serviços sem o correspondente recebimento.

Daí que, seja com perplexidade e apreensão que vimos assistindo a notícias e insinuações que parecem querer contar uma versão fantasista de uma realidade que não existe, colocando um ónus de imagem e reputação nos órgãos de comunicação social que é imerecido, porque não verdadeiro.

Media Capital, 20.07.2020

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